Informativos
Notícias
E sobre o valor do abono de permanência de que trata o § 19, do artigo 40 da CF, incide contribuição previdenciária?

E sobre o valor do abono de permanência de que trata o § 19, do artigo 40 da CF, incide contribuição previdenciária?

  • Publicado em 21 set 2026 • por pgarcia •

    • Não incidirá contribuição sobre o valor do abono de permanência de que trata o § 19, do artigo 40 da CF, instituído pela EC nº 41/2003.

    Categorias:

    Veja Também

    LGPD
    Fala Servidor
    Acessibilidade
    Ordem Cronológica de Pagamentos
    Planos de Contratações Anuais
    get_footer();